Adoção da Alien Enemies Act de 1798
Uma das medidas mais controversas foi a invocação da Alien Enemies Act de 1798, uma lei de tempos de guerra raramente utilizada, para deportar supostos membros de gangues estrangeiras. Em 15 de março de 2025, a administração Trump deportou mais de 250 venezuelanos acusados de ligação com a gangue Tren de Aragua, enviando-os para uma prisão em El Salvador. Muitos desses indivíduos foram identificados com base em tatuagens, levantando questões sobre a precisão dessas acusações. Familiares e advogados contestam as alegações, afirmando que muitos deportados não têm vínculos com atividades criminosas e que não houve devido processo legal (Wall Street Journal).
Conflitos com o Poder Judiciário
A utilização dessa lei gerou conflitos com o Poder Judiciário. O juiz federal James Boasberg expressou preocupações sobre a legalidade e a rapidez das deportações, criticando a administração por possivelmente ignorar ordens judiciais para suspender os voos de deportação. Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária contra as deportações em massa e exigiu explicações do Departamento de Justiça sobre os voos que ocorreram antes de sua ordem (Wall Street Journal).
Ampliação das "Deportações Aceleradas"
Além disso, a administração Trump expandiu o uso das "deportações aceleradas", permitindo que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) deportasse rapidamente certos imigrantes sem a necessidade de processos judiciais. Essa política, anteriormente limitada à fronteira sul, agora é aplicada em todo o país, afetando imigrantes que residem nos EUA há menos de dois anos sem status legal. Embora aqueles que aleguem temor de perseguição possam solicitar asilo, críticos alertam que a medida pode levar a discriminação racial e violação de direitos civis (Houston Chronicle).
Reativação do Programa 287(g)
Para atingir a meta de deportar milhões de imigrantes ilegais, o governo reativou o programa 287(g), que permite que agentes locais desempenhem funções de imigração, como interrogar e deter indivíduos até serem entregues ao ICE. Embora essa colaboração reduza custos e esforços do ICE, surgiram preocupações sobre racismo e xenofobia, com relatos de detenções desproporcionais de latinos e negros por infrações menores. Estados como Flórida e Indiana aprovaram leis para aumentar a cooperação com o ICE, enquanto outros preferem reservar as prisões para criminosos perigosos (El País).
Especulações sobre o Futuro das Políticas Migratórias
Observadores especulam que essas medidas podem ser apenas o início de uma política migratória mais rígida. A invocação de leis antigas e a expansão de programas controversos sugerem uma estratégia agressiva para reduzir a imigração ilegal. No entanto, a resistência do Poder Judiciário e as críticas de organizações de direitos civis podem limitar a eficácia dessas políticas. Além disso, a possibilidade de erros na identificação de indivíduos como membros de gangues levanta preocupações sobre violações de direitos humanos e a necessidade de processos legais justos.
Em suma, as recentes ações do governo Trump refletem uma abordagem mais dura em relação à imigração ilegal, mas enfrentam desafios legais e éticos que podem influenciar o futuro dessas políticas.