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EUA iniciam revisão de 55 milhões de vistos válidos

2025-08-23  Paulo Ricardo  84 views
EUA iniciam revisão de 55 milhões de vistos válidos

O governo dos Estados Unidos deu início a uma revisão em larga escala de mais de 55 milhões de vistos atualmente válidos — incluindo categorias de turismo (B1/B2), estudantes (F-1), intercâmbio (J-1), trabalho temporário (H-1B, L-1, O-1, entre outras) e tripulantes. Em caráter permanente e automatizado, o objetivo é identificar violações das regras de imigração e riscos à segurança, com a possibilidade de revogação do visto e encaminhamento para ações de remoção quando houver base legal.

O que é a “verificação contínua”

As autoridades descrevem o processo como um monitoramento pós-emissão que cruza dados de múltiplos bancos governamentais e públicos. Entre os gatilhos analisados estão:

  • Ultrapassar o prazo autorizado de permanência (overstay) ou violar as condições do status (por exemplo, trabalho não autorizado ou estudante que deixa de cumprir a carga acadêmica).

  • Antecedentes criminais novos ou pendentes, inclusive fora dos EUA, e associações com grupos ilícitos.

  • Indícios de fraude na obtenção do visto (informações falsas, omissões relevantes) ou uso do visto para finalidade diferente da declarada.

  • Conteúdo disponível publicamente em redes sociais que aponte risco de segurança, apologia a violência ou ações contrárias às leis americanas.

A análise é dinâmica: um visto pode ser considerado apto hoje e, diante de nova informação, ser cancelado a qualquer momento, inclusive de forma eletrônica e sem aviso prévio ao titular.

Visto cancelado não é deportação automática — mas muda tudo

É importante distinguir visto (permissão para pedir entrada) de status (permissão para permanecer). Um cancelamento pode ocorrer com o titular dentro ou fora dos EUA:

  • Se o titular estiver fora do país: o cancelamento impede o retorno com aquele visto.

  • Se estiver dentro do país: o cancelamento do visto não extingue automaticamente o status já concedido na entrada (I-94). Porém, se houver indícios de violação ou risco, o caso pode ser repassado ao DHS/ICE para abertura de processo de remoção. Em fiscalizações de rotina (estradas, locais de trabalho, aeroportos), a pessoa pode ser detida se o agente entender que há inadmissibilidade ou perda de elegibilidade ao status.

Quem pode ser impactado

  • Turistas e viajantes de negócios (B1/B2): foco em prazos de I-94 e uso indevido do visto (ex.: trabalhar).

  • Estudantes e intercambistas (F, M, J): manutenção de matrícula, carga horária, autorizações de emprego (CPT/OPT), atualização no SEVIS.

  • Trabalhadores temporários (H-1B, L-1, O-1 etc.): aderência às funções, localização de trabalho, salário e patrocinador informados nas petições.

  • Tripulantes (C/D) e categorias especiais: respeito a rotas, prazos e limitações específicas.

Brasileiros com visto válido — inclusive residentes nos EUA — devem manter conformidade integral com as regras do status atual. Identificada uma violação, o visto pode ser revogado e o estrangeiro pode se tornar removível.

Redes sociais: o que entra no radar

Desde antes da pandemia, formulários consulares passaram a solicitar identificadores de redes sociais. A verificação contínua tende a considerar conteúdo público que sinalize atividade ilegal, promoção de violência, fraude migratória ou apoio a organizações sancionadas. Publicações irônicas, fora de contexto ou de terceiros podem gerar checagens adicionais, por isso a recomendação é coerência entre o que se declara ao governo e o que se divulga publicamente.

Overstay e as “penas” de 3 e 10 anos

Sair dos EUA após acumular presença ilegal pode acionar barreiras de reentrada:

  • Mais de 180 dias e menos de 1 ano: impedimento de 3 anos.

  • 1 ano ou mais: impedimento de 10 anos.
    Há exceções e perdões em situações específicas, mas a avaliação é técnica e exige documentação robusta.

Como as revogações costumam acontecer

  • Bloqueio no sistema consular: o visto “aparece” cancelado quando o viajante tenta embarcar ou renovar.

  • Notificação por e-mail/carta: em alguns casos, o titular é informado e orientado a comparecer ao consulado.

  • Abordagem em porto de entrada: o CBP pode cancelar o visto na inspeção secundária e negar a admissão.

  • Ação de fiscalização interna: quando já no território, o caso pode evoluir para Notice to Appear (NTA) em corte de imigração.

Boas práticas para quem tem visto

  1. Acompanhe seu I-94 (data e classe de admissão). Se precisar ficar mais tempo, avalie extensão ou mudança de status antes do prazo.

  2. Guarde provas de que cumpre as condições do visto (contratos, cartas da escola/empregador, holerites, histórico acadêmico).

  3. Atualize endereço quando aplicável (ex.: AR-11) e dados no SEVIS, se for F/M/J.

  4. Mantenha coerência entre o propósito declarado do visto e suas atividades no país.

  5. Reveja suas redes sociais públicas: evite ambiguidades que sugerem trabalho não autorizado, residência permanente com visto de turista, ou envolvimento com atividades ilegais.

  6. Evite “frilas” e bicos sem autorização. Pagamentos “por fora” podem configurar violação de status.

  7. Guarde o histórico de entradas e saídas (carimbos, cartões de embarque, extratos de viagem), útil para provar conformidade.

  8. Consulte um advogado de imigração ao receber qualquer notificação, cair em inspeção secundária ou planejar mudanças (estudo, trabalho, casamento, ajuste de status).

Estudantes e trabalhadores: pontos de atenção

  • F-1/OPT/CPT: documente ofertas de estágio/emprego, cumpra prazos de relatório e limites de desemprego no OPT.

  • H-1B/L-1: mudanças de local de trabalho, função ou remuneração pedem análise — podem exigir emenda de petição.

  • J-1: observe restrições específicas (ex.: regra do two-year home residency em alguns casos) e reporte alterações ao sponsor.

E se meu visto for revogado?

  • Fora dos EUA: procure orientação consular sobre elegibilidade para novo visto. Avalie tempo de presença ilegal anterior, se houver.

  • Dentro dos EUA: verifique se ainda mantém status válido pelo I-94. Seu advogado avaliará estratégias: saída controlada, pedido de mudança/ajuste de status (se elegível), ou defesa em corte caso haja NTA. Evite viagens até entender completamente a situação.

O que muda para viajantes frequentes

Quem entra e sai com frequência deve assumir que a fiscalização ficará mais rigorosa. Perfis com múltiplas visitas longas em curto intervalo podem ser questionados sobre residência real e meios de subsistência — especialmente em vistos de turismo/negócios.


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