A iniciativa prevê pena de até um ano de prisão, além de, no caso de estrangeiros, a possibilidade de revogação de vistos, perda de autorizações de residência e até deportação.
Segundo o governo, a medida busca proteger a bandeira como símbolo sagrado da nação, enfatizando que seu desrespeito equivale a um ataque ao povo americano. Trump declarou: “Não podemos permitir que símbolos sagrados da nossa nação sejam atacados sem consequências. Respeitar a bandeira é respeitar o povo americano.”
O decreto foi elaborado em meio a debates sobre a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, incluindo formas de manifestação simbólica como a queima da bandeira. O governo argumenta que, em certas circunstâncias, o ato pode ser interpretado como “incitamento à violência iminente” ou “palavras de combate”, categorias que não são protegidas constitucionalmente.
Organizações de defesa dos direitos civis, advogados e políticos da oposição criticaram duramente a medida, classificando-a como inconstitucional e uma tentativa de restringir o direito de protesto. Especialistas destacam que o decreto não cria uma nova lei, pois qualquer mudança legislativa nesse sentido precisaria ser aprovada pelo Congresso. Na prática, ele apenas orienta o Departamento de Justiça a tratar a queima da bandeira como crime, abrindo caminho para possíveis disputas judiciais.
A inclusão de punições específicas para estrangeiros reflete uma tendência do governo Trump de endurecer políticas de imigração e controlar de forma mais rigorosa a permanência de não-cidadãos em território americano. Além de prisão e multas, o decreto prevê que atos de desrespeito à bandeira por estrangeiros podem levar à revogação imediata de vistos e autorizações, e até à deportação sumária, ampliando o impacto da medida no âmbito migratório.
A assinatura do decreto ocorre em um momento de intenso debate político nos Estados Unidos, com manifestações, discussões jurídicas e repercussão midiática sobre os limites entre expressão simbólica e proteção de símbolos nacionais. Analistas afirmam que o tema deve gerar desafios legais significativos, podendo chegar novamente à Suprema Corte, e provocar reações tanto de cidadãos quanto de organizações internacionais de direitos humanos.