O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) publicou um memorando que autoriza a deportação de imigrantes para países terceiros, com um prazo mínimo de seis horas de notificação — mesmo que esses países não sejam a terra natal dos migrantes. A nova diretriz, datada de 9 de julho e assinada pelo diretor interino Todd Lyons, representa uma mudança drástica nas políticas de remoção e já está em vigor.

O que muda?

Anteriormente, o ICE adotava um prazo padrão de 24 horas de aviso prévio para remoções. Com a nova diretriz, o tempo foi reduzido para seis horas em “circunstâncias de urgência”. Além disso:

• O migrante poderá ser deportado para um país diferente de sua nacionalidade;
• O destino precisa garantir que não haverá perseguição ou tortura;
• O indivíduo deve ter acesso a advogado antes da remoção.

Países já envolvidos

Segundo fontes da agência, ao menos oito imigrantes foram removidos para o Sudão do Sul nas últimas semanas — mesmo sendo originários de países como Cuba, Mianmar e México.

Negociações com outros países africanos estão em curso. A lista inclui:

• Libéria
• Senegal
• Gabão
• Guiné-Bissau
• Mauritânia

A Nigéria recusou participar da estratégia.

Reações e críticas

Organizações de direitos civis e advogados especializados reagiram com preocupação. A advogada Trina Realmuto, do National Immigration Litigation Alliance, afirma que a política pode violar salvaguardas legais e colocar pessoas em risco extremo:

“Enviar alguém para um país onde não tem vínculos, não fala a língua e pode ser perseguido é desumano e contrário à lei americana”, disse Realmuto.

A política também pode aumentar o número de deportações sem julgamento ou análise de risco individualizada, segundo a ACLU.

Base legal e disputa judicial

A política foi impulsionada após a Suprema Corte dos EUA suspender, em junho, uma liminar que exigia triagem individual para risco de perseguição. A decisão abriu caminho para deportações mais rápidas e menos fiscalizadas.

Apesar disso, processos como o caso D.V.D. vs. DHS seguem em andamento, contestando a legalidade de deportações para países terceiros sem o devido processo legal.

Panorama geral

• A nova política é vista como um movimento da administração Trump para acelerar deportações, especialmente de pessoas com histórico criminal ou consideradas ameaça nacional.
• No entanto, ativistas alertam para o uso político da imigração e a fragilidade jurídica da medida.
• Grupos de defesa dos imigrantes prometem novas ações judiciais e campanhas de conscientização.

A mudança marca um novo capítulo na política migratória dos Estados Unidos. Ao flexibilizar os destinos de deportação e reduzir o tempo de aviso, o governo amplia sua capacidade de ação, mas também se expõe a fortes críticas internacionais e domésticas por possíveis violações de direitos humanos.