A decisão envolve acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa que teria atuado para minar o sistema democrático brasileiro.

Acompanharam o voto de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando assim três votos pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu em relação a Bolsonaro, mas votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, figura central na operação que sustentava os interesses do então presidente. O ministro Cristiano Zanin, cujo voto ainda não havia sido anunciado no momento da formação da maioria, já não alteraria o resultado final.

O ex-presidente responde por um conjunto de acusações graves:

• Chefiar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado, com considerável prejuízo para a coletividade.

A expectativa é que a sentença final seja anunciada ao término do julgamento, com uma pena que pode chegar a 43 anos de prisão.

A decisão marca um divisor de águas no processo de responsabilização de autoridades que atuaram contra o regime democrático. Para especialistas, a formação da maioria no Supremo reforça a mensagem de que o sistema de justiça brasileiro não tolerará ações que busquem fragilizar o Estado de direito.

Enquanto isso, aliados políticos de Bolsonaro classificam o julgamento como perseguição, prometendo mobilizações e recursos jurídicos. Já movimentos sociais e entidades de defesa da democracia celebram o resultado parcial como uma vitória histórica das instituições brasileiras.

O desfecho do julgamento deverá não apenas definir o destino do ex-presidente, mas também servir como parâmetro para outros processos que investigam a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022.